A nacionalidade brasileira para filhos e netos de brasileiros nascidos no exterior é uma garantia constitucional, prevista no artigo 12 da Constituição Federal. Este artigo estabelece os critérios para o reconhecimento da nacionalidade brasileira originária, também chamada de nacionalidade brasileira nata, inclusive para os descendentes de brasileiros nascidos fora do país. Continue lendo.

A convivência em regime de copropriedade, seja entre herdeiros, ex-cônjuges, companheiros, parentes ou terceiros, exige mais do que simples tolerância e requer gestão ativa para preservação do patrimônio comum e prevenção de riscos jurídicos.

Entre esses riscos, a usucapião por um dos coproprietários é um dos mais relevantes, especialmente quando há posse exclusiva prolongada de um dos condôminos sem a devida oposição formal dos demais. Continue lendo.

O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) divulgou, em 23 de junho de 2025, o Relatório Mensal referente ao mês de julho/2025, reunindo dados estratégicos para a gestão das políticas migratórias brasileiras. Dados oficiais revelam queda na emissão de vistos e naturalizações, mas alta em autorizações de trabalho qualificado e investimentos no país. Vejas os detalhes aqui.

Entre para a lista de quem antecipa riscos, entende os direitos e age com segurança.

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O boletim AD IN, do advogado Sidval Oliveira, oferece análises estratégicas sobre imigração, naturalização e direito imobiliário. Conteúdo para resolver seus problemas jurídicos.

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