Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

Brasileiros Naturalizados Têm Direito à Transcrição de Certidões Estrangeiras, Decide CNJ

Jul 5, 2025

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3 min read

Brasileiros Naturalizados Têm Direito à Transcrição de Certidões Estrangeiras, Decide CNJ

Decisão do CNJ reforça igualdade entre brasileiros natos e naturalizados e garante o traslado de certidões de nascimento e óbito emitidas no exterior com base na Constituição Federal.

Sidval Oliveira

Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

May 29, 2025

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7 min read

Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

É obrigatório o Pedido Administrativo Prévio? Uma análise para brasileiros que vivem nos EUA, Canadá e Holanda

Sidval Oliveira

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